Energia é serviço essencial e não pode ser cortada de qualquer forma. Em caso de corte indevido, você pode ter direito à religação e à reparação pelos danos sofridos. Entenda como funciona o seu direito.
Se qualquer uma dessas situações aconteceu com você, vale buscar orientação. São condutas em desacordo com a lei.
Você pagou em dia, mas a empresa não atualizou o sistema e executou o corte.
Você assumiu o imóvel, mas cortaram a luz por débitos do antigo morador.
A distribuidora cortou sem notificação ou sem respeitar o prazo mínimo.
Você quitou o débito, mas a empresa demorou muito além do prazo.
O restabelecimento ultrapassou bastante o prazo previsto pela ANEEL.
Corte em imóveis com idosos, crianças, gestantes ou pessoas doentes.
Entenda, de forma simples, o que a lei prevê para a sua situação.
O fornecimento é protegido por lei e pelas normas da ANEEL, que limitam quando e como o corte pode ocorrer.
Constatada a irregularidade, o restabelecimento do serviço deve ocorrer de forma prioritária.
A suspensão por débito exige notificação prévia. Sem aviso, o corte é considerado irregular.
Quem sofre corte indevido pode buscar reparação pelos transtornos e prejuízos, conforme as circunstâncias do caso.
Determinados pela ANEEL. O descumprimento reforça a irregularidade.
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Entre em contato e conte o que aconteceu. Avaliamos a sua situação e explicamos, de forma clara, como funciona o seu direito — sem compromisso.
Você nos envia comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, fotos e registros do corte. Tudo de forma simples, pelo WhatsApp.
Analisamos o seu caso e adotamos as providências jurídicas adequadas, inclusive pedidos de urgência quando a situação exigir.
Conduzimos o processo e mantemos você informado em cada etapa, buscando a melhor solução para a sua situação.
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